Artigos

Diminuição da maioridade penal: a responsabilidade dos prefeitos

A retomada da discussão no Senado sobre diminuição da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é um sinal claro da ineficácia de políticas municipais voltadas para o atendimento de adolescentes envolvidos com ato infracional. Sob responsabilidade da Assistência Social dos municípios, esses programas têm poucos recursos, falta de pessoal e costumam figurar nos últimos lugares das prioridades políticas locais. A culpa é dos prefeitos.

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Distorções da renúncia Fiscal no FMDCA

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é um mecanismo que gera distorções na destinação de recursos federais. Como o valor doado é integralmente abatidos do imposto devido, eles constituem recursos públicos federais que, em vez de serem destinados segundo critérios gerais de atendimento a prioridades entre os municípios brasileiros, seguem o destino de decisões privadas.

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Censo do IBGE tem problemas com trabalho infantil

O uso dos dados do Censo do IBGE pode levar a grandes equívocos para dimensionar o trabalho infantil nos municípios e planejar políticas públicas para enfrentar essa questão. Os dados do IBGE podem incluir situações que não configuram de fato esse problema, bem como deixam de identificar casos que são efetivamente de trabalho infantil.

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Os desvios do Conselho tutelar

Criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes) como um colegiado de representantes eleitos da comunidade local para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar atua em muitos municípios com desvios de função e substituição indevida de serviços públicos o que, muitas vezes, em lugar de garantir, viola os direitos.

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Quem quer o SUAS?

O tema das Conferências Municipais de Assistência Social em 2015 foi "o SUAS que temos e o SUAS que queremos". Mas quem é esse “nós”, quem quer o SUAS? Ainda em processo de consolidação, a Assistência Social não se firmou como política pública conhecida (e reconhecida) por políticos, técnicos, gestores e população.

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Mobilidade urbana e renda em São Paulo

Estudo realizado pela Kairós a partir dos dados do Censo 2010 do IBGE mostram correlação direta entre o tempo de deslocamento diário para o trabalho e a renda familiar per capita. Os mais pobres ficam mais tempo em trânsito. O estudo mostra ainda os distritos da cidade de onde saem a maior parte das pessoas que se deslocam diariamento para trabalhar.

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